Como fazer a escritura de um imóvel: tudo o que você precisa saber

Como fazer a escritura de um imóvel: tudo o que você precisa saber
Como fazer a escritura de um imóvel: tudo o que você precisa saber

Fazer a escritura do imóvel que você acabou de comprar é a forma de tornar oficial e pública a negociação de compra e venda efetuada. É só a partir desse documento que a transação tem reconhecimento legal.

Além de garantir a legalidade do processo de compra, ao emitir o documento de registro de imóveis, o Cartório também garante a não existência de prévios problemas legais tanto com o imóvel quanto com o vendedor. 

Dessa forma, fica clara a importância desse documento. Agora que você já sabe que ele é indispensável, descubra como fazê-lo.

Quais são os documentos necessários para fazer a escritura do imóvel?

Para lavrar o registro e a escritura do imóvel, o Cartório de Registro de Imóveis irá solicitar os seguintes documentos de cada parte: 

Documentos do comprador e do vendedor:

– RG e CPF;

– Certidão de nascimento ou casamento com registro do ofício imobiliário;

– Certidão de casamento com averbação do óbito em casos de viuvez.

Caso alguma das partes seja Pessoa Jurídica:

 RG, CPF, comprovante de residência e declaração do profissional representante;

– Comprovação do CNPJ;

– Certidão Negativa de Débito do INSS;

– Certidão Conjunta de Débito da Receita Federal;- Contrato Social ou última alteração contratual.

Do imóvel:

– Declaração com o valor do imóvel acordado;

– Certidão Negativa de Débitos cedida pela Prefeitura;

– Carnê do IPTU;

– Declaração com a quitação de condomínio assinada pelo síndico;

– Matrícula atualizada do imóvel expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis;

– Certidões referentes ao ônus e ações.

Ainda será necessário o pagamento de dois tributos: a taxa Funrejus e o ITBI, que é o Imposto por Transmissão de Bens Imóveis, além, é claro, do valor cobrado pelo Tabelionato para executar a documentação. Em posse desses documentos e das guias pagas, basta apresentá-los ao Cartórios de Registros e aguardar, ele tem até 30 dias para finalizar a escritura. 

Qual o valor que esses documentos podem ter?

O valor varia de acordo com o município, em São Lourenço do Oeste, esse percentual é em torno de 2% a 5% do valor, já considerando o pagamento das guias de FUNREJUS e ITBI. 

O valor do documento é baseado no valor venal do imóvel, que consiste em uma avaliação bastante direta feita pela prefeitura do município para determinar o valor do imóvel.Sabendo disso, é importante que ao planejar a compra de um imóvel, você se lembre de separar um valor para as documentações necessárias, dessa forma, você não será pego de surpresa. 

Qual a diferença entre registro e escritura?

A escritura é o documento que torna legal a transação de compra e venda do imóvel, mas é o registro do imóvel que garante a posse do mesmo. 

É somente a partir da emissão do registro do imóvel que ele passa, efetivamente a pertencer ao comprador. 

Invariavelmente, a elaboração de ambos os documentos é fundamental para garantir a posse e a legalidade do seu imóvel. Apesar de parecer um processo complexo e burocrático, fazer a escritura do seu novo imóvel é evitar grandes dores de cabeça no futuro. 

É claro, se o processo lhe parecer muito complexo ou trabalhoso, você sempre pode contar com a ajuda de um consultor especializado. 

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